Em uma decisão histórica no estado do Novo México, nos Estados Unidos, a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada a pagar uma multa de US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 126 bilhões). A sentença, proferida pelo juiz Francis Mathew e divulgada na última quarta-feira (21), refere-se a violações sistemáticas das leis estaduais de proteção ao consumidor.
O caso está diretamente ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política que coletou dados de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook sem autorização. Tais informações foram utilizadas para a criação de perfis psicológicos e direcionamento de propaganda política, inclusive durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. Diante de incidentes como este, proteger sua navegação torna-se essencial; conheça as soluções de segurança da RIX CLOUD para manter seus dados blindados.
Júri identifica milhões de violações à privacidade
A ação judicial foi iniciada em 2021 pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusou a big tech de emitir declarações enganosas sobre a privacidade dos usuários e o controle de acesso de terceiros às informações pessoais. Após análise, um júri concluiu em 25 de setembro que 26 de 29 declarações da Meta eram inverídicas.
No total, foram contabilizadas mais de 43 milhões de violações à legislação de práticas comerciais do Novo México. Embora a lei local permita multas de até US$ 5 mil por infração — o que poderia elevar o montante a mais de US$ 219 bilhões —, o magistrado fixou a penalidade em US$ 25 bilhões, considerando a gravidade das práticas e a ciência da alta cúpula da empresa sobre os fatos.
Impacto Financeiro e Destinação dos Recursos
O valor determinado ficou abaixo do solicitado pelo Estado (entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões), mas muito acima do teto de US$ 3,45 bilhões defendido pela defesa da Meta. De acordo com o procurador-geral Raúl Torrez, os recursos obtidos com a condenação serão integralmente destinados ao sistema público de ensino do Novo México.
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Meta contesta decisão e promete recorrer
A gigante da tecnologia negou as acusações, afirmando que as provas apresentadas não demonstram a venda de dados ou o engano deliberado aos consumidores. C. J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, declarou que a decisão inviabiliza a operação de negócios no estado do Novo México e confirmou que a companhia irá recorrer da sentença.
Este revés jurídico soma-se a outras condenações recentes da Meta no Novo México:
- US$ 375 milhões em multas civis aplicadas em março por falhas na segurança de menores.
- US$ 567 milhões destinados a um fundo de saúde mental para adolescentes por ordem judicial.
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