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Google é multado em US$ 1 bilhão pela União Europeia por práticas anticompetitivas

A União Europeia anunciou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma multa de US$ 1,02 bilhão (equivalente a € 890 milhões) contra o Google, subsidiária da Alphabet. A penalidade fundamenta-se na violação das normas de concorrência estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais (DMA), marcando a primeira sanção imposta à gigante de tecnologia sob este novo conjunto legislativo do bloco europeu.

De acordo com a Comissão Europeia, a empresa teria privilegiado seus próprios serviços nos mecanismos de busca. Além disso, a investigação apontou que o Google impôs barreiras a desenvolvedores de aplicativos, restringindo a capacidade destes de encaminhar usuários para ofertas comerciais localizadas fora da plataforma Play Store.

Impacto da Lei de Mercados Digitais (DMA) no setor tecnológico

A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act) foi implementada na União Europeia com o objetivo específico de moderar a influência das grandes plataformas digitais, classificadas como “gatekeepers” ou “controladoras de acesso”. O regulamento proíbe terminantemente que companhias como Google, Apple, Meta, Amazon, Microsoft e ByteDance favoreçam seus próprios produtos em prejuízo dos concorrentes, exigindo transparência e condições equitativas de disputa em seus ambientes digitais.

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Posicionamento do Google sobre a sanção

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, manifestou discordância em relação à punição. O executivo argumentou que as imposições da União Europeia acabam por prejudicar ferramentas essenciais utilizadas rotineiramente pelos usuários. Walker declarou que, para tentar se adequar às normas, a companhia foi obrigada a “remover recursos de busca em tempo real e alterar mecanismos de segurança da Play Store”.

A conclusão desta investigação de longa data sobre práticas antitruste não encerra a vigilância sobre a big tech. A Comissão Europeia ressaltou que manterá um monitoramento contínuo sobre as adaptações feitas pelo Google em seus sistemas de publicidade, buscas e diretrizes para desenvolvedores.

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