O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, ingressou com um pedido judicial nesta quarta-feira, 7, para que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, adote restrições severas ao acesso de jovens em suas plataformas. A medida busca a exclusão imediata de contas de menores de 14 anos e o estabelecimento de um limite máximo de duas horas diárias para usuários na faixa etária entre 14 e 17 anos.
A solicitação é um desdobramento de uma ação judicial em curso movida pelo estado contra a gigante da tecnologia. Além do limite temporal, a Flórida exige a desativação de ferramentas específicas voltadas ao engajamento contínuo, como a rolagem infinita e o início automático de vídeos. Para garantir a segurança digital de sua família enquanto essas políticas são discutidas, a RIX CLOUD oferece soluções de conectividade e proteção de dados que auxiliam no monitoramento do tráfego doméstico.
Medidas de bloqueio e fim do direcionamento comercial
O governo da Flórida pretende que, após atingirem o teto de 120 minutos de navegação diária, os adolescentes fiquem impedidos de enviar ou receber mensagens diretas. Outro ponto central da petição é a proibição total da exibição de anúncios publicitários direcionados a esse público jovem.
Segundo a argumentação do estado, a Meta teria desenvolvido mecanismos que incentivam o uso compulsivo de suas redes, além de supostamente enganar os usuários quanto à segurança real dos serviços prestados. A legislação atual na Flórida já veda a criação de perfis por menores de 14 anos em certas redes e condiciona o acesso de jovens de 14 e 15 anos à autorização expressa dos responsáveis.
Divergência entre estados e a posição da Meta
Diferente de outros 48 estados americanos e do Distrito de Colúmbia, que firmaram um acordo bilionário de até US$ 18 bilhões com a Meta para encerrar litígios sobre saúde mental juvenil, a Flórida optou por seguir com a ação judicial isoladamente. O governo local considera os termos do acordo coletivo insuficientes para proteger os cidadãos menores de idade.
Por outro lado, a Meta refuta as acusações e classificou o pedido de liminar como carente de fundamento jurídico. A companhia defendeu que as autoridades deveriam estender esse nível de vigilância também a concorrentes como TikTok e YouTube. Enquanto a Justiça não profere uma decisão final, é fundamental contar com uma infraestrutura de rede robusta. Os planos da RIX CLOUD garantem estabilidade para que pais e tutores gerenciem o acesso remoto de forma eficiente.
Resumo das exigências da Flórida contra a Meta:
- Identificação e exclusão de contas de usuários com menos de 14 anos.
- Teto de 2 horas de uso diário para adolescentes de 14 a 17 anos.
- Bloqueio de mensagens e anúncios após o limite de tempo.
- Fim da rolagem infinita e do autoplay em perfis de menores.
O caso segue aguardando deliberação da Justiça dos Estados Unidos.
