A Justiça de São Paulo ratificou a sanção administrativa de aproximadamente R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP contra a Apple. O motivo da penalidade é a veiculação de publicidade considerada enganosa sobre a capacidade de resistência à água do modelo iPhone 11 Pro. A decisão judicial apontou que as peças publicitárias induziam o consumidor ao erro sobre as reais propriedades do dispositivo.
O órgão de defesa do consumidor argumentou que as campanhas de marketing mostravam o smartphone sendo exposto a situações extremas, como jatos diretos de água, uso sob chuva intensa e até submersão total. Nos anúncios, a Apple destacava que o aparelho suportaria até quatro metros de profundidade por um período de 30 segundos.
Ressalvas insuficientes e contradições na garantia
Durante o processo, o Procon-SP sustentou que a estratégia publicitária levava os usuários a crerem em uma durabilidade superior à capacidade técnica real do produto. Ao analisar o caso, o Poder Judiciário considerou que as ressalvas e advertências inseridas nos anúncios eram insuficientes para esclarecer o público, muitas vezes aparecendo em letras reduzidas.
Outro ponto crucial para a manutenção da multa foi a contradição identificada entre a propaganda e os termos de pós-venda. Apesar de vender o iPhone 11 Pro com foco na resistência a líquidos, o manual e os termos de garantia da fabricante excluem explicitamente a cobertura para danos causados por contato com substâncias líquidas.
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Decisão parcial sobre a venda sem carregador
Embora tenha mantido a punição referente à propaganda da resistência à água, a sentença foi parcialmente favorável à gigante de tecnologia em outro quesito. A Justiça anulou a autuação relativa à comercialização de iPhones sem o adaptador de energia na caixa. O entendimento judicial foi de que, neste caso específico, a Apple forneceu informações claras e transparentes aos consumidores sobre a ausência do acessório no momento da compra.
A Apple, em sua defesa, reitera que todas as peças publicitárias são fidedignas e que as limitações técnicas de resistência são devidamente comunicadas. Por se tratar de uma decisão passível de revisão, a empresa ainda possui o direito de recorrer da sentença nas instâncias superiores.
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