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Anatel determina bloqueio de SMS de códigos não cadastrados para combater fraudes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (4), novas diretrizes rigorosas para o setor de telefonia móvel com o objetivo de frear o avanço de fraudes via SMS. A principal determinação obriga as operadoras a bloquearem mensagens enviadas por códigos curtos (short codes) que não possuam registro formal. As empresas têm um prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

A medida foca na rastreabilidade das mensagens conhecidas como A2P (Application-to-Person), amplamente utilizadas por instituições para o envio de alertas de transações bancárias e códigos de autenticação. De acordo com o acórdão aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel e publicado no Diário Oficial da União (DOU), cada identificador numérico deverá estar vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sendo terminantemente proibido o compartilhamento de códigos entre empresas distintas.

Segurança e Rastreabilidade em Foco

O endurecimento das regras busca simplificar a identificação da origem dos disparos, permitindo que conteúdos fraudulentos sejam interrompidos com maior precisão. Exceções técnica fundamentadas poderão ser analisadas pela agência, desde que todos os usuários do código em questão sejam devidamente identificados. Para este ajuste específico de exclusividade, as empresas possuem um prazo de 60 dias.

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Criação de Diretório Público e Centralizado

Como parte da nova estrutura de fiscalização, a Anatel ordenou a criação de um diretório setorial centralizado. Este sistema funcionará como uma consulta pública e gratuita, permitindo verificar quais marcas e agregadores são responsáveis por cada código de SMS. A base de dados será compartilhada integralmente com o órgão regulador.

As prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) serão as responsáveis diretas perante a Anatel pela fidelidade das informações dos usuários associados aos códigos. O prazo de 90 dias para a entrada em vigor do bloqueio e do diretório pode ser estendido por mais 30 dias, caso haja justificativa aceitável pelas operadoras.

Monitoramento Automatizado contra Golpes

Além das barreiras cadastrais, as operadoras deverão utilizar sistemas automatizados para monitorar o tráfego A2P. Essas ferramentas precisam estar aptas a detectar:

  • Padrões de tráfego anômalos;
  • Campanhas com potencial fraudulento;
  • Credenciais de acesso comprometidas;
  • Tentativas de falsificação de identidade (identity spoofing).

A nova política de segurança também exige que os participantes da cadeia — o que inclui originadores, agregadores e integradores — mantenham registros preservados, verifiquem a legitimidade das campanhas e criem canais para o compartilhamento de alertas sobre incidentes de segurança.

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